RHC 214440 - DECISAO

RHC 214440 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da acusada em 19/12/2024 (fl. 172), a pretensão do recurso já foi atendida e o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALESSANDRA GOMES SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Fundamentação Da Custódia, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Fundamentação Da Custódia Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA GOMES SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do recurso por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da acusada em 19/12/2024 (fl. 172), a pretensão do recurso já foi atendida e o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.