RHC 215181 - DECISAO

RHC 215181 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há elementos concretos nos autos — prisão em flagrante, apreensão expressiva de entorpecentes, processos e passagens anteriores (inclusive atos infracionais) — que evidenciam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 282, §6º, 310 II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA; Custodiado: RENAN DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA

Recorrente

RENAN DE JESUS SANTOS

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão com base em reiteração delitiva e apreensão de entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há elementos concretos nos autos — prisão em flagrante, apreensão expressiva de entorpecentes, processos e passagens anteriores (inclusive atos infracionais) — que evidenciam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 282, §6º, 310 II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se