HC 998714 - DECISAO

HC 998714 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, coautoria, objetos indicativos de tráfico, antecedentes e processos em curso), que tornam plausível o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERIKSON HENRIQUE DE JESUS MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autuado: IVAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Autuado: ALERSOM DOS SANTOS CAMARGO; Promotor De Justiça: JAIRO MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Flagrante, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ERIKSON HENRIQUE DE JESUS MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

IVAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Autuado

ALERSOM DOS SANTOS CAMARGO

Autuado

JAIRO MOURA DA SILVA

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, coautoria, objetos indicativos de tráfico, antecedentes e processos em curso), que tornam plausível o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.