RHC 213216 - DECISAO

RHC 213216 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as alegações sobre fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância) e porque o cancelamento da sessão do júri foi devidamente fundamentado diante de diligências apresentadas pela defesa em momento inoportuno, bem como pela razoabilidade de aguardar julgamento conjunto por questões de celeridade e economia processual; manteve-se, assim, a decisão impugnada.

Parties
Impetrante/paciente: VITOR DINI DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cancelamento De Sessão Do Tribunal Do Júri, Desmembramento De Autos, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cancelamento De Sessão Do Tribunal Do Júri Desmembramento De Autos Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

VITOR DINI DE MELO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade do cancelamento de sessão do júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque as alegações sobre fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo não foram apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância) e porque o cancelamento da sessão do júri foi devidamente fundamentado diante de diligências apresentadas pela defesa em momento inoportuno, bem como pela razoabilidade de aguardar julgamento conjunto por questões de celeridade e economia processual; manteve-se, assim, a decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.