HC 993470 - DECISAO

HC 993470 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a fundamentação adotada nas instâncias ordinárias foi considerada idônea para manutenção da prisão preventiva: havia indícios de autoria e materialidade (quantidade expressiva de droga apreendida e oferecimento de vantagem indevida), risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes) e ausência de fato novo que autorizasse a soltura; além disso, as instâncias informaram que a custódia cautelar foi compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: ALEX PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: MARCIO ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Regime Inicial Semiaberto, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Regime Inicial Semiaberto Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALEX PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

MARCIO ROBERTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na privação da liberdade
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a fundamentação adotada nas instâncias ordinárias foi considerada idônea para manutenção da prisão preventiva: havia indícios de autoria e materialidade (quantidade expressiva de droga apreendida e oferecimento de vantagem indevida), risco concreto de reiteração delitiva (maus antecedentes) e ausência de fato novo que autorizasse a soltura; além disso, as instâncias informaram que a custódia cautelar foi compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.