RHC 205755 - DECISAO

RHC 205755 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há indícios suficientes de autoria e prova mínima da materialidade (imagens de câmeras, geolocalização do aparelho, reconhecimento fotográfico, relato da vítima), a gravidade concreta do roubo majorado e o modus operandi com emprego de arma de fogo, além de elementos demonstrando reiteração delitiva do paciente; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JEAN CARLOS JOSÉ; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JEAN CARLOS JOSÉ

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 pressupostos para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque há indícios suficientes de autoria e prova mínima da materialidade (imagens de câmeras, geolocalização do aparelho, reconhecimento fotográfico, relato da vítima), a gravidade concreta do roubo majorado e o modus operandi com emprego de arma de fogo, além de elementos demonstrando reiteração delitiva do paciente; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.