RHC 214106 - DECISAO

RHC 214106 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de habeas corpus com as mesmas partes, causa de pedir e pedido contra o mesmo acórdão já impugnado (HC 986.645/SP), sendo vedada a análise de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, com amparo no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO VITOR GONÇALVES ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Impetração/habeas Corpus Substitutivo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Impetração/habeas Corpus Substitutivo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JOÃO VITOR GONÇALVES ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de habeas corpus com as mesmas partes, causa de pedir e pedido contra o mesmo acórdão já impugnado (HC 986.645/SP), sendo vedada a análise de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, com amparo no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.