HC 994025 - DECISAO

HC 994025 - DECISAO

O indeferimento liminar ocorreu porque a prisão domiciliar anteriormente concedida foi revogada diante de flagrante que demonstra reiteração delitiva e descumprimento da monitoração eletrônica, o que caracteriza risco à ordem pública e torna insuficientes as demais medidas cautelares, justificando a custódia preventiva.

Parties
Paciente: ADRIELE XAVIER TEOTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADRIELE XAVIER TEOTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção/concessão de prisão domiciliar em razão de paciente mãe de menor
  2. 2 revogação da prisão domiciliar por descumprimento de medida de monitoração eletrônica
  3. 3 decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar ocorreu porque a prisão domiciliar anteriormente concedida foi revogada diante de flagrante que demonstra reiteração delitiva e descumprimento da monitoração eletrônica, o que caracteriza risco à ordem pública e torna insuficientes as demais medidas cautelares, justificando a custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.