HC 983853 - DECISAO

HC 983853 - DECISAO

O STJ considerou que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (mais de 30 kg de maconha e 54,51 g de cocaína), localização de petrechos relacionados ao tráfico, dinheiro de origem não demonstrada e confissão — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus, na hipótese substitutiva de recurso próprio, em regra não deve ser conhecido, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes +3 more

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Parties

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas e de petrechos como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ considerou que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (mais de 30 kg de maconha e 54,51 g de cocaína), localização de petrechos relacionados ao tráfico, dinheiro de origem não demonstrada e confissão — demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus, na hipótese substitutiva de recurso próprio, em regra não deve ser conhecido, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.