HC 955265 - DECISAO

HC 955265 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem deferiu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP e expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse processual para o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINICÍUS BERNARDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Liberdade Provisória Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VINICÍUS BERNARDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente alvará de soltura
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 legalidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem deferiu liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP e expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse processual para o provimento do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.