HC 992928 - DECISAO

HC 992928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ataque violento que resultou na amputação de uma das pernas da vítima), pelo risco de comprometimento da instrução criminal e da ordem pública, pelo modus operandi e pela existência de medidas protetivas anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: WENDEL JOSE INACIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WENDEL JOSE INACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ataque violento que resultou na amputação de uma das pernas da vítima), pelo risco de comprometimento da instrução criminal e da ordem pública, pelo modus operandi e pela existência de medidas protetivas anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.