HC 982863 - DECISAO

HC 982863 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou regularidade e fluidez, houve pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), e as razões da demora (complexidade, renúncia de advogado e necessidade de nomeação pelo convênio OAB-Defensoria) justificam a manutenção da prisão preventiva, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Denunciado: DAVI YURI DA SILVA ROCHA; Corréu: TALES FERREIRA RAYMUNDO DELFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

DAVI YURI DA SILVA ROCHA

Denunciado

TALES FERREIRA RAYMUNDO DELFINO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 justificativa da demora pela renúncia de advogado e necessidade de nomeação pelo convênio OAB-Defensoria

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou regularidade e fluidez, houve pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), e as razões da demora (complexidade, renúncia de advogado e necessidade de nomeação pelo convênio OAB-Defensoria) justificam a manutenção da prisão preventiva, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.