HC 994561 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque há fundamentação apta, nos autos, de que a paciente teria atuado na liderança de organização criminosa envolvendo crimes com violência ou grave ameaça, caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação do HC coletivo do STF e justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: FRANCIMARA ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gestantes E Puérperas, Maternidade E Amamentação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCIMARA ARAUJO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade do habeas corpus coletivo do STF a mães com filhos menores de 12 anos e suas exceções
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque há fundamentação apta, nos autos, de que a paciente teria atuado na liderança de organização criminosa envolvendo crimes com violência ou grave ameaça, caracterizando situação excepcional que afasta a aplicação do HC coletivo do STF e justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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