HC 962123 - DECISAO

HC 962123 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição inicial, a investigação produzida (interceptações, quebras de sigilo, dados de ERB, apreensão de drogas e demais elementos) trouxe indícios robustos de autoria e de participação da paciente em associação para o tráfico, bem como risco concreto à ordem pública e possibilidade de fuga ou ocultação de provas, configurando os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JENIFER MACHADO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Interceptação Telefônica

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Parties

JENIFER MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição inicial, a investigação produzida (interceptações, quebras de sigilo, dados de ERB, apreensão de drogas e demais elementos) trouxe indícios robustos de autoria e de participação da paciente em associação para o tráfico, bem como risco concreto à ordem pública e possibilidade de fuga ou ocultação de provas, configurando os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.