HC 994600 - DECISAO

HC 994600 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram regularmente fundamentadas com base em elementos concretos (imagens de segurança, reconhecimento da vítima, descrição do modus operandi e risco à ordem pública) que demonstram a gravidade concreta da conduta e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame probatório sobre autoria.

Parties
Paciente: RODOLFO VIEIRA SIMÕES; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODOLFO VIEIRA SIMÕES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram regularmente fundamentadas com base em elementos concretos (imagens de segurança, reconhecimento da vítima, descrição do modus operandi e risco à ordem pública) que demonstram a gravidade concreta da conduta e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a via estreita do habeas corpus não permite o reexame probatório sobre autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.