RHC 214080 - DECISAO

RHC 214080 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional reuniu fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: ficou demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; a fuga do paciente reforça o periculum libertatis; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte.

Parties
Paciente: JEFERSON CABRAL DE NOVAIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Corréu: Bianca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Concreta Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Concreta Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +3 more

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Parties

JEFERSON CABRAL DE NOVAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Bianca

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 risco de fuga/foragido como reforço do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional reuniu fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: ficou demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; a fuga do paciente reforça o periculum libertatis; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia; e a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.