HC 994345 - DECISAO

HC 994345 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa do paciente, notadamente sua ficha de antecedentes e prisão em flagrante anterior por tráfico, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a segregação cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Custódia Cautelar

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Parties

MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa do paciente, notadamente sua ficha de antecedentes e prisão em flagrante anterior por tráfico, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a segregação cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.