HC 990840 - DECISAO

HC 990840 - DECISAO

Houve erro material na quantificação das drogas apreendidas; considerando-se a quantidade aproximada de 424 g de cocaína e 6.951,7 g de maconha, juntamente com os antecedentes criminais e indicativos de concurso de agentes e utilização de balança de precisão, verifica-se gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e, por isso, o agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado/paciente: HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES; Denunciado: OZEIAS DE OLIVEIRA; Denunciado: RENATO GABRIEL FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Com Reconsideração Da Decisão Anterior (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental provido. Reconsiderada a decisão anterior para denegar o habeas corpus em favor de HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Antecedentes Criminais

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

Agravado/paciente

OZEIAS DE OLIVEIRA

Denunciado

RENATO GABRIEL FILHO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental Com Reconsideração Da Decisão Anterior (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 erro material na quantificação da droga apreendida
  2. 2 cabimento da prisão preventiva em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve erro material na quantificação das drogas apreendidas; considerando-se a quantidade aproximada de 424 g de cocaína e 6.951,7 g de maconha, juntamente com os antecedentes criminais e indicativos de concurso de agentes e utilização de balança de precisão, verifica-se gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando-se a manutenção da prisão preventiva e, por isso, o agravo regimental foi provido para denegar o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido. Reconsiderada a decisão anterior para denegar o habeas corpus em favor de HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental e reconsidero a decisão constante às e-STJ fls. 39/44, para denegar o habeas corpus impetrado em favor de HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA GOMES.
  • Publique-se.