HC 965056 - DECISAO

HC 965056 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva e aplicando medidas cautelares alternativas, houve perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: BRUNO TADEU PINHEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão: Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

BRUNO TADEU PINHEIRO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão: Agravo Regimental E Habeas Corpus Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de recurso em razão de decisão posterior do STF
  2. 2 concessão de habeas corpus pelo STF que revogou prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva e aplicando medidas cautelares alternativas, houve perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual ambos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.