RHC 209382 - DECISAO

RHC 209382 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos (teste de etilômetro com índice 0,66 mg/l, prisão em flagrante, ficha criminal com condenações anteriores, fato supostamente praticado durante cumprimento de pena e processo em curso), os quais demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROBERT RINALD DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus +1 more

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Parties

ROBERT RINALD DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Valoração da reincidência e antecedentes como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava lastreado em elementos concretos (teste de etilômetro com índice 0,66 mg/l, prisão em flagrante, ficha criminal com condenações anteriores, fato supostamente praticado durante cumprimento de pena e processo em curso), os quais demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.