RHC 214054 - DECISAO

RHC 214054 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi (disparos de arma de fogo em frente à residência das vítimas e ameaça), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade da segregação provisória; as condições pessoais favoráveis do recorrente, isoladamente, não afastam a prisão quando esta está fundamentada em elementos concretos, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ITAUAN MARQUES DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +2 more

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Parties

ITAUAN MARQUES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para fundamentar custódia cautelar
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi (disparos de arma de fogo em frente à residência das vítimas e ameaça), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade da segregação provisória; as condições pessoais favoráveis do recorrente, isoladamente, não afastam a prisão quando esta está fundamentada em elementos concretos, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.