HC 893457 - DECISAO

HC 893457 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio, o que é inviável salvo existência de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, os requisitos da prisão preventiva não foram apreciados pela corte a quo, o que impede decisão desta Corte por supressão de instância; quanto ao pedido subsidiário de relaxamento por excesso de prazo, houve posterior julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem, gerando perda de objeto, de modo que não subsiste constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: CARLOS BARBOSA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Supressão De Instância +2 more

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Parties

CARLOS BARBOSA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio, o que é inviável salvo existência de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; além disso, os requisitos da prisão preventiva não foram apreciados pela corte a quo, o que impede decisão desta Corte por supressão de instância; quanto ao pedido subsidiário de relaxamento por excesso de prazo, houve posterior julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de origem, gerando perda de objeto, de modo que não subsiste constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.