HC 994667 - DECISAO

HC 994667 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada em substituição ao recurso próprio; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, depoimento da vítima, risco de escalada de violência), demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALAN CARLOS CANCIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medida Protetiva, Ameaça, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medida Protetiva Ameaça +2 more

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Parties

ALAN CARLOS CANCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 14ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs genérica do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada em substituição ao recurso próprio; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, depoimento da vítima, risco de escalada de violência), demonstrando a necessidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.