HC 960857 - DECISAO

HC 960857 - DECISAO

Considerando a expedição superveniente de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 26/03/2025, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERT CEZAR OLIVEIRA DE AQUINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Superveniência/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Superveniência/perda De Objeto

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Parties

ROBERT CEZAR OLIVEIRA DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão processual
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Considerando a expedição superveniente de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 26/03/2025, verifica-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.