HC 989575 - DECISAO

HC 989575 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na contumácia delitiva do paciente (três processos de furto, um com trânsito em julgado), na ineficácia de diversas medidas cautelares já aplicadas e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANDRE ARAUJO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

ANDRE ARAUJO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na contumácia delitiva do paciente (três processos de furto, um com trânsito em julgado), na ineficácia de diversas medidas cautelares já aplicadas e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.