HC 994217 - DECISAO

HC 994217 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por existir jurisprudência consolidada sobre a matéria e não se vislumbrar ilegalidade flagrante; ao examinar a questão, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de drogas apreendidas), elementos indicativos de traficância, e maus antecedentes com condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva; não foi comprovada debilidade extrema apta a autorizar prisão domiciliar nem demonstrada insuficiência de tratamento no estabelecimento prisional, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLAUDINEIA ROSA FLORENCIO; Tribunal a Quo: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo do Plantão Judiciário da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Artigo 318 Do CPP, Artigo 319 Do CPP, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP +3 more

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Parties

CLAUDINEIA ROSA FLORENCIO

Paciente

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Juízo do Plantão Judiciário da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em face da quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por existir jurisprudência consolidada sobre a matéria e não se vislumbrar ilegalidade flagrante; ao examinar a questão, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de drogas apreendidas), elementos indicativos de traficância, e maus antecedentes com condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva; não foi comprovada debilidade extrema apta a autorizar prisão domiciliar nem demonstrada insuficiência de tratamento no estabelecimento prisional, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.