HC 994819 - DECISAO

HC 994819 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta da conduta pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e pelas circunstâncias da prisão, demonstrou-se a necessidade cautelar de segregação para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada em razão da suficiência dos fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: LUAN FELIPE DA CUNHA JUSTINIANO; Órgão Prolator Da Decisão Denegatória: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUAN FELIPE DA CUNHA JUSTINIANO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Denegatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta da conduta pela apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e pelas circunstâncias da prisão, demonstrou-se a necessidade cautelar de segregação para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada em razão da suficiência dos fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.