RHC 214096 - DECISAO

RHC 214096 - DECISAO

Afastada a ilegalidade do decreto prisional porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta do crime, no modus operandi (múltiplos disparos), nos indícios de autoria e materialidade (arma apreendida, depoimentos, confissão), no risco de reiteração delitiva (antecedente por porte de arma) e na contemporaneidade evidenciada pela prisão em flagrante; assim, mantida a custódia por ausência de fatos novos que justifiquem revogação ou substituição por medidas menos gravosas; alegação de legítima defesa não foi apreciada pela instância originária, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: EDNALDO DE JESUS SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: IURI SANTOS VILAS BOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Legítima Defesa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Legítima Defesa Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDNALDO DE JESUS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

IURI SANTOS VILAS BOAS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 justificação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e prisão
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Afastada a ilegalidade do decreto prisional porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta do crime, no modus operandi (múltiplos disparos), nos indícios de autoria e materialidade (arma apreendida, depoimentos, confissão), no risco de reiteração delitiva (antecedente por porte de arma) e na contemporaneidade evidenciada pela prisão em flagrante; assim, mantida a custódia por ausência de fatos novos que justifiquem revogação ou substituição por medidas menos gravosas; alegação de legítima defesa não foi apreciada pela instância originária, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.