RHC 205067 - DECISAO

RHC 205067 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, em razão da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reincidência específica e maus antecedentes por tráfico, que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: HUMBERTO APARECIDO LOPES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HUMBERTO APARECIDO LOPES JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da ordem pública como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis, em razão da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reincidência específica e maus antecedentes por tráfico, que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento no art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se