RHC 209760 - DECISAO

RHC 209760 - DECISAO

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a nulidade da pronúncia não tinha sido apreciada pela corte de origem (impossibilidade de supressão de instância), não se configurou excesso de prazo diante do juízo de razoabilidade considerando a complexidade do caso e a pluralidade de réus, e restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se impuseram medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA; Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVEIRA

Recorrente

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a nulidade da pronúncia não tinha sido apreciada pela corte de origem (impossibilidade de supressão de instância), não se configurou excesso de prazo diante do juízo de razoabilidade considerando a complexidade do caso e a pluralidade de réus, e restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se impuseram medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.