HC 958637 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia do paciente, o que substitui o título impugnado na impetração e impede o exame do pedido nesta Corte, salvo em hipótese excepcional de ilegalidade flagrante.
- Parties
- Paciente: GUILHERME SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Superveniente
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
GUILHERME SILVA FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Sentença Superveniente
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração em face de sentença condenatória superveniente
- 2 possibilidade de concessão ex officio da ordem em caso de ilegalidade flagrante
- 3 fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia do paciente, o que substitui o título impugnado na impetração e impede o exame do pedido nesta Corte, salvo em hipótese excepcional de ilegalidade flagrante.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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