HC 965423 - DECISAO

HC 965423 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 19/2/2025 na Ação Penal n. 0010976-91.2024.8.16.0038, que condenou o paciente a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE LEIRIA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Condenação Criminal, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Condenação Criminal Presunção De Inocência

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Parties

LUIS HENRIQUE LEIRIA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após sentença condenatória e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 19/2/2025 na Ação Penal n. 0010976-91.2024.8.16.0038, que condenou o paciente a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, com direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.