RHC 211490 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no risco à ordem pública, o excesso de prazo verificado não autoriza automaticamente a soltura diante da complexidade processual e pluralidade de denunciados, e não houve comprovação idônea de doença grave ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para justificar a prisão domiciliar.

Parties
Agravante: CARLENILTO PEREIRA MALTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

CARLENILTO PEREIRA MALTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta
  3. 3 substituição da custódia por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no risco à ordem pública, o excesso de prazo verificado não autoriza automaticamente a soltura diante da complexidade processual e pluralidade de denunciados, e não houve comprovação idônea de doença grave ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para justificar a prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva