HC 997902 - DECISAO

HC 997902 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio imputado, pelo modus operandi revelador de alta periculosidade e pela fuga do paciente do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o risco à aplicação da lei penal e a necessidade de preservar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos mencionados e com base na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOSE MARTINHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

JOSE MARTINHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 fuga do distrito da culpa como indicativo de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio imputado, pelo modus operandi revelador de alta periculosidade e pela fuga do paciente do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o risco à aplicação da lei penal e a necessidade de preservar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos mencionados e com base na jurisprudência citada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se