HC 997311 - DECISAO

HC 997311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Juliano Gonçalves foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes em grande quantidade fracionada para venda, armas de fogo e munições, balança de precisão, dinheiro, indícios de participação na associação para o tráfico e histórico criminal que evidencia reiteração delitiva — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: JULIANO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JULIANO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis e fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da apreensão de drogas e armas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Juliano Gonçalves foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes em grande quantidade fracionada para venda, armas de fogo e munições, balança de precisão, dinheiro, indícios de participação na associação para o tráfico e histórico criminal que evidencia reiteração delitiva — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Juliano Gonçalves
  • Publique-se