HC 978227 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos, em especial na apreensão de mais de 12 quilos de maconha, que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS JUNIOR DE CIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DOUGLAS JUNIOR DE CIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
- 2 se houve inovação na fundamentação pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos, em especial na apreensão de mais de 12 quilos de maconha, que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment