RHC 214741 - DECISAO

RHC 214741 - DECISAO

Havendo nos autos relatórios técnicos, mensagens e movimentações financeiras que indicam participação em organização criminosa, entrega de entorpecente e antecedentes/ocorrências anteriores, a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para decretar a prisão preventiva; assim, a instância superior reconsiderou a decisão atacada e denegou a ordem de liberdade.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE BINDADE DE JESUS; Prisão Preventiva Decretada: ALEXANDRA FERREIRA NUNES; Prisão Preventiva Decretada: DHEYTON NUNES DOS SANTOS SOUZA; Prisão Preventiva Decretada: JHONATHAN OLIVEIRA DA SILVA; Prisão Preventiva Decretada: RONALD DO CARMO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Reconsideração De Decisão Interlocutória Que Indeferiu Liminarmente O Writ
Outcome
pedido de reconsideração denegado; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Subsidiárias, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Subsidiárias +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE BINDADE DE JESUS

Paciente

ALEXANDRA FERREIRA NUNES

Prisão Preventiva Decretada

DHEYTON NUNES DOS SANTOS SOUZA

Prisão Preventiva Decretada

JHONATHAN OLIVEIRA DA SILVA

Prisão Preventiva Decretada

RONALD DO CARMO LIMA

Prisão Preventiva Decretada

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Reconsideração De Decisão Interlocutória Que Indeferiu Liminarmente O Writ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos relatórios técnicos, mensagens e movimentações financeiras que indicam participação em organização criminosa, entrega de entorpecente e antecedentes/ocorrências anteriores, a decisão de primeira instância apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para decretar a prisão preventiva; assim, a instância superior reconsiderou a decisão atacada e denegou a ordem de liberdade.

Court Disposition

pedido de reconsideração denegado; ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 2.444-2.445
  • Denego a ordem