HC 997505 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça fundamentou de forma concreta e individualizada a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 1.011 g de cocaína), indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal, não estando demonstrado constrangimento ilegal manifesto.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DE MELO PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Jurisprudência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL DE MELO PIRES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada (art. 282, §6º e art. 312 do CPP)
- 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como elementos para decretar a custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça fundamentou de forma concreta e individualizada a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 1.011 g de cocaína), indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal, não estando demonstrado constrangimento ilegal manifesto.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment