RHC 210367 - DECISAO

RHC 210367 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos (conversas e dados extraídos de celulares, vídeos de embalagem de drogas, apreensões em residência do paciente com porções de drogas, materiais para mistura, valores em dinheiro, indícios de estrutura organizacional e evasão) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela impossibilidade de cumprimento da prisão preventiva e pela fuga, e a jurisprudência do STF/STJ sustenta a manutenção da custódia em casos semelhantes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ CLAUDIO LIRA FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Telemática (extração De Dados De Celular)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOSÉ CLAUDIO LIRA FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos (conversas e dados extraídos de celulares, vídeos de embalagem de drogas, apreensões em residência do paciente com porções de drogas, materiais para mistura, valores em dinheiro, indícios de estrutura organizacional e evasão) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela impossibilidade de cumprimento da prisão preventiva e pela fuga, e a jurisprudência do STF/STJ sustenta a manutenção da custódia em casos semelhantes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.