RHC 214039 - DECISAO

RHC 214039 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (discriminação das quantidades e pesos nos autos), além de indícios de envolvimento com o tráfico, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JEAN CARLOS LAGARES; Autuado: IZAQUEU DOMINGOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decidido Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS LAGARES

Paciente/recorrente

IZAQUEU DOMINGOS SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (discriminação das quantidades e pesos nos autos), além de indícios de envolvimento com o tráfico, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.