RHC 213418 - DECISAO

RHC 213418 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e da reincidência específica do acusado, com prova material e indícios suficientes de autoria; não houve excesso de prazo porque a instrução foi regularmente impulsionada e encerrada (audiência em 15/04/2025), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: MARCELO DIAS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Furto Simples Em Continuidade Delitiva, Fundamentação Idônea, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Furto Simples Em Continuidade Delitiva Fundamentação Idônea Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO DIAS DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 Analisar se há excesso de prazo na formação da culpa caracterizando constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e da reincidência específica do acusado, com prova material e indícios suficientes de autoria; não houve excesso de prazo porque a instrução foi regularmente impulsionada e encerrada (audiência em 15/04/2025), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.