HC 994728 - DECISAO

HC 994728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, implicando risco à ordem pública e à integridade da ofendida, além da ausência de preenchimento das hipóteses do art. 318 do CPP para prisão domiciliar; assim, não se verifica ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO GALVAO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 318 Do Código De Processo Penal

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Parties

MARCO ANTONIO GALVAO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, implicando risco à ordem pública e à integridade da ofendida, além da ausência de preenchimento das hipóteses do art. 318 do CPP para prisão domiciliar; assim, não se verifica ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem.