HC 974460 - DECISAO

HC 974460 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, diante do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos, há indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (modus operandi violento, relação domiciliar com a vítima), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da inadequação do habeas corpus para analisar excludente de ilicitude, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KELLY CRISTIANE CANTO CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio/feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Habeas Corpus Tentativa De Homicídio/feminicídio

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Parties

KELLY CRISTIANE CANTO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos, há indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito (modus operandi violento, relação domiciliar com a vítima), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da inadequação do habeas corpus para analisar excludente de ilicitude, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.