HC 993360 - DECISAO

HC 993360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 80 kg de drogas, apreensão de fuzil carregado e 102 munições, e existência de condenação provisória por crime de trânsito — circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se mostrou aplicável medida cautelar diversa e o argumento sobre duração excessiva não foi apreciado pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: DENVER DOS SANTOS FLORENCIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência

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Parties

DENVER DOS SANTOS FLORENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por fundamentação concreta
  2. 2 excessiva duração da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de mais de 80 kg de drogas, apreensão de fuzil carregado e 102 munições, e existência de condenação provisória por crime de trânsito — circunstâncias que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se mostrou aplicável medida cautelar diversa e o argumento sobre duração excessiva não foi apreciado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem