RHC 210095 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — notadamente auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e depoimentos policiais — e pela gravidade concreta da tentativa de homicídio e reiterado envolvimento infracional do investigado, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante: DANIEL DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido / Habeas Corpus Denegado
Outcome
agravo regimental desprovido; conhecido do recurso em habeas corpus e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DANIEL DE JESUS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — notadamente auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e depoimentos policiais — e pela gravidade concreta da tentativa de homicídio e reiterado envolvimento infracional do investigado, de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; conhecido do recurso em habeas corpus e negado provimento

Orders

  • Conhecer do recurso em habeas corpus e negar-lhe provimento.
  • Negar provimento ao agravo regimental.