HC 997266 - DECISAO

HC 997266 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória (em 19/3/2025) que passou a manter a prisão por novo título judicial, tornando insubsistente a situação fática apresentada na impetração.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de comprovação do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória (em 19/3/2025) que passou a manter a prisão por novo título judicial, tornando insubsistente a situação fática apresentada na impetração.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.