RHC 212918 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: indícios de autoria e prova da materialidade da tentativa de feminicídio, antecedentes e reiteração delitiva que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima; a contemporaneidade da medida foi justificada pelos motivos que a ensejam; a urgência autorizou a decisão cautelar sem contraditório prévio nos termos do art. 282, § 3º do CPP; e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: DIONATHAN MARTINS COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Violência Doméstica, Contraditório, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 282, § 3º Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Violência Doméstica Contraditório Contemporaneidade Da Medida Cautelar +5 more

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Parties

DIONATHAN MARTINS COUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 violação do contraditório por não oitiva prévia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: indícios de autoria e prova da materialidade da tentativa de feminicídio, antecedentes e reiteração delitiva que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima; a contemporaneidade da medida foi justificada pelos motivos que a ensejam; a urgência autorizou a decisão cautelar sem contraditório prévio nos termos do art. 282, § 3º do CPP; e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante