RHC 213534 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e no risco de reiteração delitiva, em razão da gravidade concreta das condutas, da quantidade expressiva de drogas apreendidas (mais de 670 kg de cocaína e 400 kg de maconha), do elevado grau de sofisticação da organização criminosa, do planejamento de novas remessas e do risco concreto de destruição de provas; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas.
- Parties
- Investigado: JUAN SANTOS BORGES AMARAL; Investigado: MARCEL SANTOS DA SILVA; Investigado: JULIO ENRIQUE RAMIREZ OCHOA; Investigado: VALMIR DE ALMEIDA; Investigado: SÉRGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS; Investigado: LUAN SANTOS DANTAS; Investigado: RYAN KAGEYAMA SANTOS; Investigado: FRANCISCO FRUTUOSO NETO; Investigado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MELO; Investigado: RODRIGO BORGES AMARAL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JUAN SANTOS BORGES AMARAL
Investigado
MARCEL SANTOS DA SILVA
Investigado
JULIO ENRIQUE RAMIREZ OCHOA
Investigado
VALMIR DE ALMEIDA
Investigado
SÉRGIO LUIZ ALVES DOS SANTOS
Investigado
LUAN SANTOS DANTAS
Investigado
RYAN KAGEYAMA SANTOS
Investigado
FRANCISCO FRUTUOSO NETO
Investigado
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MELO
Investigado
RODRIGO BORGES AMARAL
Investigado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Denunciante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
- 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e no risco de reiteração delitiva, em razão da gravidade concreta das condutas, da quantidade expressiva de drogas apreendidas (mais de 670 kg de cocaína e 400 kg de maconha), do elevado grau de sofisticação da organização criminosa, do planejamento de novas remessas e do risco concreto de destruição de provas; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se inadequadas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que decretou a prisão preventiva.
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