HC 997298 - DECISAO

HC 997298 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta do fato, modus operandi, elementos de materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e risco à instrução e à ordem pública), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e alternativas cautelares foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LEONARDO FERREIRA PAPPI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade, Periculosidade, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade Periculosidade +1 more

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Parties

LEONARDO FERREIRA PAPPI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta do fato, modus operandi, elementos de materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e risco à instrução e à ordem pública), de modo que a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e alternativas cautelares foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.