HC 960214 - ACORDAO

HC 960214 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em evidências concretas demonstrando a necessidade de detenção para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do ilícito, o modus operandi e a periculosidade do agente, e porque não foram apresentados novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada; ainda, questões não decididas pelo Tribunal de origem não foram objeto de exame para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: WALLAS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Pronúncia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Pronúncia

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Parties

WALLAS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegação de fato novo (confissão de terceiro) e ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em evidências concretas demonstrando a necessidade de detenção para assegurar a ordem pública, dada a gravidade concreta do ilícito, o modus operandi e a periculosidade do agente, e porque não foram apresentados novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada; ainda, questões não decididas pelo Tribunal de origem não foram objeto de exame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante